Legislação

Decretos de 2021

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

259 decretos Todos os anos
Decreto 261 2021

Decreto nº 261/2021

Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais.

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Decreto 260 2021

Decreto nº 260/2021

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.

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Decreto 259 2021

Decreto nº 259/2021

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.

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Decreto 258 2021

Decreto nº 258/2021

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.

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Decreto 257 2021

Decreto nº 257/2021

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.

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Decreto 256 2021

Decreto nº 256/2021

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.

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Decreto 255 2021

Decreto nº 255/2021

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.

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Decreto 254 2021

Decreto nº 254/2021

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.

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Decreto 253 2021

Decreto nº 253/2021

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 58/2021 de 25/11/2021

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Decreto 252 2021

Decreto nº 252/2021

Ampliar vaga em Edital PSS nº 001/2021, homologado através do Edital do resultado Final nº 05/2021..

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Decreto 251 2021

Decreto nº 251/2021

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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Decreto 250 2021

Decreto nº 250/2021

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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Decreto 249 2021

Decreto nº 249/2021

Dispõe sobre a Atualização do Comitê Interinstitucional Municipal de acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Honório Serpa.

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Decreto 248 2021

Decreto nº 248/2021

Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Município de Honório Serpa.

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Decreto 247 2021

Decreto nº 247/2021

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.

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