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Decretos

Decretos - 2023

245/2023 - Dispõem sobre gratificação do servidor Municipal, Cesar Pedrozo.

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243/2023 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outas providências.

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242/2023 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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241/2023 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

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240/2023 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

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239/2023 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário em cargo comissionado público.

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238/2023 - Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.

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237/2023 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.

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235/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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234/2023 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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233/2023 - Altera o decreto 196/2023 e dá outras providências.

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232/2023 - Dispõe sobre a regulamentação das Matriculas da lista de espera por vagas do Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Luz.

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231/2023 - Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.

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230/2023 - Dispõem sobre a exoneração do funcionário em Cargo Comissionado público e Cargo Efetivo.

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229/2023 - Dispõem sobre convocação de Presidentes e Mesários para eleição do Conselho Tutelar em 01/10/2023.

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