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Decretos

Decretos - 2023

211/2023 - Revoga Decretos, que concedeu Aulas Extraordinárias as professoras Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9°.

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210/2023 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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209/2023 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 01/2019, e Edital de Convocação nº 117 de 24/08/2023.

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208/2023 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 01/2019, e Edital de Convocação nº 107/2023 de 02/08/2023.

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207/2023 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 115 de 21/09/2023.

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206/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em Cargo Comissionado público.

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205/2023 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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204/2023 - Dispõe sobre o ponto facultativo e da outras providências.

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203/2023 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20 horas, a professora municipal Elizaine Alves.

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202/2023 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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201/2023 - Convocação para assumir alunos inclusos, a Professora Municipal Josiane Ribeiro Pimentel.

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200/2023 - Revoga Decreto n° 32/2023.

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199/2023 - Convocação para assumir alunos inclusos, a Professora Municipal Maristela Izabel Dessotti da Fonseca.

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198/2023 - Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.

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197/2023 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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