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Decretos - 2023

275/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

274/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

273/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

272/2023 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em Teste Seletivo público.

271/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

270/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

269/2023 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

268/2023 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

267/2023 - Dispõe sobre a Atualização Monetária dos tributos municipais. Fixa o prazo de vencimento do IPTU e convenio da coleta de lixo juntos a Sanepar para o exercício 2024.

266/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

265/2023 - Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

264/2023 - Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.

263/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

262/2023 - Dispõem sobre a gratificação da servidora municipal, Ivone Fernandes de Souza.

261/2023 - Institui a Comissão Municipal para enfrentamento das Violências (CMEV) contra criança e o adolescente, a pessoa com deficiência, a mulher e a pessoa idosa e regulamenta a atuação intersetorial entre as politicas sociais no enfretamento e atendimento

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