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Decretos

Decretos - 2023

134/2023 - Convoca a lll Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

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133/2023 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

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132/2023 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

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131/2023 - Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.

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130/2023 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

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129/2023 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital n.º 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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128/2023 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor municipal, Marcos Eduardo Falkemback.

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127/2023 - Dispõem sobre a gratificação a servidora municipal, Adriana Lopes da Silva.

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126/2023 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação GEE, Municipal com base na Lei Municipal 755/2017, artigo 1º, inciso V e 6° Inciso ll.

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125/2023 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02/2023. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 08-B/2023.

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124/2023 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em Teste Seletivo público.

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123/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo público.

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122/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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120/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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119/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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