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Decretos

Decretos - 2023

149/2023 - Altera o decreto 51/2021 e dá outras providências.

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148/2023 - Altera o decreto 33/2023 e dá outras providências.

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147/2023 - Altera o decreto 81/2023 e dá outras providências.

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146/2023 - Altera o decreto 193/2022 e dá outras providências.

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145/2023 - Conceder 20% Alunos Inclusos, à professora Municipal Adriana Scramocin Fornari.

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144/2023 - Dispõem sobre a gratificação ao Servidor Municipal, Moacir José Pilar.

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143/2023 - Revoga Decreto, que concedeu Gratificação, com base na Lei Municipal 755/2017, 1°, inciso V e 6° inciso II.

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142/2023 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

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141/2023 - Regulamenta a Rede Intersetorial de prevenção, atendimento e enfrentamento às violências no âmbito do Município de Honório Serpa.

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140/2023 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

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139/2023 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02/2023. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 08-B/2023.

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138/2023 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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137/2023 - Altera o decreto 175/2022 e dá outras providências.

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136/2023 - Altera o decreto 176/2022 e dá outras providências.

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135/2023 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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