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Decretos - 2021
261/2021 - Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais.
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260/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.
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259/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.
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258/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.
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257/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.
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256/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.
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255/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.
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254/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo.
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253/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 58/2021 de 25/11/2021
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252/2021 - Ampliar vaga em Edital PSS nº 001/2021, homologado através do Edital do resultado Final nº 05/2021..
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251/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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250/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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249/2021 - Dispõe sobre a Atualização do Comitê Interinstitucional Municipal de acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Honório Serpa.
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248/2021 - Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Município de Honório Serpa.
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247/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.
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246/2021 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022.
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245/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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244/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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243/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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242/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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241/2021 - Abre Crédito Suplementar especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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240/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 54/2021 de 15/10/2021.
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239/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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238/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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237/2021 - Nomeia membros para comporem a Comissão Coordenadora da Conferencia Municipal de Educação.
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236/2021 - Estabelece o regime especial de oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares.
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235/2021 - Nomeia Membros para compor, Comissão de Seleção e Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.
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234/2021 - Decreta Luto Oficial, por três dias no Município pelo falecimento da Servidora Publica Municipal
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233/2021 - Convoca a II Conferencia Municipal de Educação.
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232/2021 - Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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231/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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230/2021 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação a servidor Municipal com base na Lei Municipal 755/2017.
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229/2021 - A Convocação para assumir turno extraordinário de 20 horas aula.
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228/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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227/2021 - Convoca a II Conferencia do Plano Municipal de Educação.
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226/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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225/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 52/2021 de 28/09/2021.
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224/2021 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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223/2021 - Altera o Decreto nº 189/2021 e da outras providencias.
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222/2021 - Estabelece o regime especial de oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares.
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221/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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220/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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219/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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218/2021 - Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo
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217/2021 - Cria o Comite Gestor e Avaliador da Cultura para a execução das Leis Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 e Lei 14.150 de 12 de Maio de 2021 (Lei Aldir Blanc), e da outras providencias.
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216/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 51/2021 de 20/09/2021.
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215/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 47/2021 de 13/09/2021.
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214/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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213/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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212/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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211/2021 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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210/2021 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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209/2021 - Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de cessão de uso administrativa, amigável ou judicial e da providencias.
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208/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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207/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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206/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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205/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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204/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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203/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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202/2021 - Decreta ao Departamento Municipal de Assistência Social como responsável pelo Órgão Oficial do Turismo - OOT.
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201/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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200/2021 - Altera decreto nº 183/2021, que prevê medidas de enfrentamento a pandemia e prevenção a transmissão comunitária do coronavirus - Covid -19
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199/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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198/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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197/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 44/2021 de 19/07/2021
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196/2021 - Altera o Decreto nº 14/2021 e da outras providencias.
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195/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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194/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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193/2021 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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192/2021 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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191/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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190/2021 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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189/2021 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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187/2021 - Nomeia aprovado em concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de convocação nº 044/2021 de 19/07/2021
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186/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 43/2021 de 13/07/2021.
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185/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em cargo público.
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184/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em cargo público.
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183/2021 - Estabelece o regime especial de oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares.
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182/2021 - Convoca a XIV Conferencia Municipal de Assistência Social.
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181/2021 - Promove alteração no Decreto nº 104 de 09 de março de 2021.
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180/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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179/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo Simplificado.
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178/2021 - Dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022.
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177/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025.
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176/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 40/2021 de 22/06/2021.
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175/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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174/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 39/2021 de 11/06/2021.
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173/2021 - Nomeia Membros para compor, Comissão de Seleção e Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.
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172/2021 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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171/2021 - Decreta Luto Oficial, por três dias no Município pelo falecimento do ex-prefeito Srº Isidoro Dalchiavon.
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170/2021 - Declara situação de Emergência nas áreas do Município de Honório Serpa Estado do Paraná afetadas por estiagem (14110).
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169/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 38/2021 de 17/05/2021.
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168/2021 - Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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167/2021 - Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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166/2021 - Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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165/2021 - Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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164/2021 - Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar aprovada em eleição.
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163/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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162/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 037/2021 de 10/05/2021.
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161/2021 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal do PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE.
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160/2021 - Dispõe sobre adoção temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências .
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159/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 037/2021 de 10/05/2021.
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158/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 036/2021 de 23/04/2021.
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157/2021 - Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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156/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.
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155/2021 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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154/2021 - Dispõe sobre revogação da gratificação ao servidor Público Municipal o senhor José Vasconcelos de Mello.
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153/2021 - Dispõe sobre a gratificação ao Servidor Público Municipal Antônio Alves de Ramos.
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152/2021 - Dispõe sobre a gratificação ao Servidor Público Municipal Joilson Santos.
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151/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 036/2021 de 23/04/2021.
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150/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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149/2021 - Dispõe sobre o Valor da Terra Nua (VTN) como base para o ITR para o exercício de 2021.
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148/2021 - Dispõe sobre a atualização monetária, parcelamento e vencimento do IPTU para o exercício 2021.
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147/2021 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e da outras providencias.
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146/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Honório Serpa - Pr, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.
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145/2021 - Declara utilidade pública as associativas civil sem fins lucrativos, visando a coleta, triagem, processamento e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis.
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144/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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143/2021 - Dispõe sobre a gratificação aos Servidores Municipais.
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142/2021 - Dispõe sobre a gratificação a Servidora Municipal Luciane Fornari de Menezes.
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141/2021 - Dispõe sobre a gratificação a Servidora Municipal Marlei Karnink.
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140/2021 - Dispõe sobre a gratificação a Servidora Municipal Jocelia dos Santos.
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139/2021 - Dispõem sobre a gratificação a Servidora Municipal Enedi Terezinha Bringhentti.
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138/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 033/2021 de 30/03/2021.
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137/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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136/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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135/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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134/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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133/2021 - Nomeia membros para comporem o Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar.
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132/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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131/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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130/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovado em concurso público, por aposentadoria.
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129/2021 - Promove alteração no Decreto nº 104 de 09 de março de 2021.
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128/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 032/2021 de 24/03/2021.
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127/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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126/2021 - Abre Crédito Suplementar no Or4çamento do Exercício Financeiro de 2021.
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125/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em teste Seletivo Simplificado (PSS).
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124/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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123/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 028/2021 de 02/03/2021.
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122/2021 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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121/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar e demais outras providências.
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120/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovado em concurso público, por falecimento.
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119/2021 - Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
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118/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 029/2021 de 08/03/2021.
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117/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 029/2021 de 08/03/2021.
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116/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público, por aposentadoria.
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115/2021 - designa servidores municipais, agentes públicos municipais para integrar as unidades seccionais da UCIHS (Unidade Central de Controle Interno de Honório Serpa).
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114/2021 - Aprova o Plano de Trabalho da Controladoria Interna do Município.
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113/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público, por aposentadoria.
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112/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 028/2021 de 02/03/2021.
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111/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 028/2021 de 02/03/2021.
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110/2021 - Aprova recomendações normativas dos departamentos da Prefeitura Municipal de Honório Serpa - Pr, onde define os procedimentos de controle interno para as rotinas e gerenciamento das secretarias e da outras providências
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109/2021 - Fica exonerada a pedido, a senhora Danielle Cristina de Azevedo Fabiane.
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108/2021 - Fica exonerada a pedido, a senhora Juliane Miranda do Nascimento.
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107/2021 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Kellen Fabiane Ferreira.
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106/2021 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Tatiane Maria Braz Santos.
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105/2021 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Irene de Fatima Moreira.
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104/2021 - Dispõe sobre adoção temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências .
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103/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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102/2021 - institui a "comissão de avaliação e vistoria de bens imóveis e móveis" (CAVBIM), na forma que especifica e da outras previdencias.
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101/2021 - dispõe da exoneração da funcionaria aprovada em concurso público Emanuelle Luana Martini
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100/2021 - dispõe sobre a exoneração da funcionaria aprovada em concurso público Erondina Fernandes de Lima
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99/2021 - altera o decreto 89/2021 e da outras providencias.
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98/2021 - nomeia para comporem a comissão municipal de defesa civil de HONÓRIO SERPA, e da outras providencias.
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97/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Braulio Noé Valle Junior.
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96/2021 - nomeia aprovado(a) do concurso público de provas, abeto através do edital n°001/2019, e edital de convocação n°26/2021 de 12/02/2021.
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95/2021 - nomeia aprovado(a) do concurso público de provas, abeto através do edital n°001/2019, e edital de convocação n°26/2021 de 12/02/2021.
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94/2021 - nomeia aprovado(a) do concurso público de provas, aberto através do edital n°001/2019, e edital de convocação n°26/2021 de 12/02/2021.
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93/2021 - dispõe sobre a exoneração da funcionaria aprovada em teste seletivo simplificado Ana Cleide de Siqueira Fiorentin
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92/2021 - dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emêrgencia de saúde pública de importancia internacional decorrente do novo coronavirusoutras providencias
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91/2021 - dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio do COVID-19, e da outras providencias
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90/2021 - dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento de emergências de saúde pública de importancia internacional decorrente do novo coronavírus, e da outras providencias.
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89/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Renato Costella
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88/2021 - dispõe sobre a gratificação ao funcionário Arnaldo da Silva
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87/2021 - dispõe sobre a gratificação ao funcionario Antonio Alves Ramos
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86/2021 - dispõe sobre a gratificação a servidora Eliane Portela Vieira
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85/2021 - dispõe sobre a gratificação ao funcionário José Osmar Alves
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84/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Patricia Barbosa de Moraes
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83/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Ivete da Silva Miranda
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82/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Carla Regina de Ramos Fornari
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81/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Cristiane de Souza
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80/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Denise Ferreira
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79/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Ivone Assis dos Santos Ribeiro
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78/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Mariza Ana Petzhold da Veiga.
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77/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Marizete Aparecida de Almeida
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76/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Rosane Arruda de Oliveira
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75/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Marcelita D' Avassi
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74/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Marcia Lemos.
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73/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Thais Guesser
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72/2021 - convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora Cleusa de Fatima Padilha Chaves Oliveira.
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71/2021 - suspensão das aulas presencial em todas as unidades da rede municipal.
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70/2021 - dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal do desenvolvimento rural-CMDR e da outras providencias.
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69/2021 - fixa o incentivo financeiro aos agentes de combate as endemias e agentes comunitários da saúde, para o exercicio 2021.
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68/2021 - ampliar vaga em concurso público edital n°001/2019, homologado através do edital 017/2019
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67/2021 - dispõe da exoneração do funcionario aprovado em concurso público Rudinei Martins Gonçalves.
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66/2021 - dispõe da exoneração da funcionaria aprovada em concurso público Marcela Cristiane Cavalheiro Miranda Francescon.
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65/2021 - dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições municipais, e da outras providencias.
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64/2021 - nomeia aprovado(a) do concurso público de provas, abeto através do edital n°001/2019, e edital de convocação n°21/2021 de 12/01/2021.
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63/2021 - dispõe sobre a exoneração da funcionaria aprovada em concurso público Maristela de Bairros
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62/2021 - dispõe sobre a gratificação a servidora Edna dos Santos Batista
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61/2021 - dispõe sobre a gratificação ao servidor ANTONIO ADEMIR DOS SANTOS
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60/2021 - dispõe sobre a gratificação ao servidor municipal Joilson Santos
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59/2021 - dispõe sobre a gratificação a servidora Aline Pizzi
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58/2021 - dispõe sobre a gratificação a servidora Bruna maria Costela
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57/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Joceli Aparecida Colla Vaz
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55/2021 - nomeia aprovado(a) do concurso público de provas, abeto através do edital n°001/2019, e edital de convocação n°22/2021 de 13/01/2021.
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54/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Jonatas Valdir Schuckes
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53/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Evandro Antonio Klein
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52/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Sidnei de ramos Siqueira
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51/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Valmir de souza Leal
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50/2021 - abre crédito suplementar especial no orçamento do exercício financeiro de 2021
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49/2021 - ampliar vaga em concurso público edital n°001/2019, homologado através do edital 017/2019
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48/2021 - dispõe sobre a gratificação a funcionária Vanessa Aline Franken
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47/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Emanuelle Luana Martini
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46/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Edina Regina Policarpo
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45/2021 - dispõe sobre a gratificação ao servidor Adriano José de Camargo
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44/2021 - estabelece carga horária para o cargo de chefe de divisão de assistência júridica, cargo de provimento em comissão do poder executivo municipal.
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43/2021 - dispõe sobre a gratificação ao funcionário Moacir José Pilar
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42/2021 - dispõe sobre a gratificação a servidora municipal Roseli Ribeiro de Mello
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41/2021 - dispõe sobre a gratificação ao servidor público Celio Roberto Stein
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40/2021 - dispõe sobre a gratificação ao funcionário Humberto Matias Lermen.
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39/2021 - dispõe sobre a gratificação ao funcionário José Vasconcelos de Mello
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38/2021 - dispõe sobre a gratificação a servidora Juçara dos Santos.
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37/2021 - dispõe sobre a gratificação ao servidor Douglas Nonnemacher
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36/2021 - dispõe sobre a gratificação ao funcionário Alexsandro Santin Martins.
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35/2021 - determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário minimo nacional e da outras providências.
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34/2021 - adia o feriado municipal referente a data de são sebastião, o qual é padroeiro do município.
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33/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Camila Amaral de Mello
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32/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Antonio Altair dos Santos
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31/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Valdecir Martins
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30/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Celso Tavares
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29/2021 - nomeia aprovado(a) do concurso público de provas, abeto através do edital n°001/2019, e edital de convocação n°20/2021 de 04/01/2021.
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28/2021 - ampliar vaga em concurso público edital n°001/2019, homologado através do edital 017/2019
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27/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Claudinei da Rosa
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26/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. José Erico Ferreira
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25/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Alana Barbara de Moraes
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24/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Altair Schmidt
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23/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Jeferson Coronetti
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22/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Roque Brezolin
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21/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Joelcio Faleiro de Azeredo
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20/2021 - designa membros para comissão permanente de licitações, pregoeiro e equipe de apoio, bem como estabelece rito da fase interna dos processos de compras.
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19/2021 - nomeia a coordenação municipal intersetorial do programa bolsa família.
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18/2021 - ampliar vaga em concurso público edital n°001/2019, homologado através do edital 017/2019
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17/2021 - "nomeia membros para compor o comitê de prevenção de mortalidade materna infantil e mulher em idade fertil e legislação específicas e das outras providências", ficando revogado o decreto 150/2019.
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16/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Endianara Patricia Brizola
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15/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Adilson Antonio Boller
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14/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Gabriel Lemos
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13/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Cesar Augusto Pessetti
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12/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Jessica de Moraes Ramos
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11/2021 - Ocupação de cargo em comissão a sra. Franciele Berno Bronzatti
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10/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Caroline Fornari Behm
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9/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Lucio Diego Guerra
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8/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Nelson Sampaio
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7/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Elisangela Macagnan
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6/2021 - Ocupação de cargo em comissão da sra. Eritana Aparecida Jaguszewski
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5/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Ederson Luiz dos Santos
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4/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. José Carlos Peron
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3/2021 - ocupação de cargo em comissão da sra. Nayane Santa Rosa Mello
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2/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Jones de Almeida.
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1/2021 - Ocupação de cargo em comissão do sr. Luiz Henrique Boldori
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