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Decretos

Decretos - 2021

246/2021 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022.

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245/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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244/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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243/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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242/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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241/2021 - Abre Crédito Suplementar especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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240/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 54/2021 de 15/10/2021.

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239/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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238/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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237/2021 - Nomeia membros para comporem a Comissão Coordenadora da Conferencia Municipal de Educação.

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236/2021 - Estabelece o regime especial de oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares.

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235/2021 - Nomeia Membros para compor, Comissão de Seleção e Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.

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234/2021 - Decreta Luto Oficial, por três dias no Município pelo falecimento da Servidora Publica Municipal

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233/2021 - Convoca a II Conferencia Municipal de Educação.

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232/2021 - Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

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