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Decretos - 2021

246/2021 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022.

245/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

244/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

243/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

242/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

241/2021 - Abre Crédito Suplementar especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

240/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 54/2021 de 15/10/2021.

239/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

238/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

237/2021 - Nomeia membros para comporem a Comissão Coordenadora da Conferencia Municipal de Educação.

236/2021 - Estabelece o regime especial de oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares.

235/2021 - Nomeia Membros para compor, Comissão de Seleção e Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.

234/2021 - Decreta Luto Oficial, por três dias no Município pelo falecimento da Servidora Publica Municipal

233/2021 - Convoca a II Conferencia Municipal de Educação.

232/2021 - Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

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