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Decretos - 2021

216/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 51/2021 de 20/09/2021.

215/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 47/2021 de 13/09/2021.

214/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

213/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

212/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

211/2021 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;

210/2021 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;

209/2021 - Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de cessão de uso administrativa, amigável ou judicial e da providencias.

208/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

207/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

206/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

205/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

204/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

203/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

202/2021 - Decreta ao Departamento Municipal de Assistência Social como responsável pelo Órgão Oficial do Turismo - OOT.

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