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Decretos
Decretos - 2021
216/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 51/2021 de 20/09/2021.
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215/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 47/2021 de 13/09/2021.
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214/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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213/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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212/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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211/2021 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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210/2021 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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209/2021 - Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de cessão de uso administrativa, amigável ou judicial e da providencias.
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208/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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207/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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206/2021 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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205/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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204/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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203/2021 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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202/2021 - Decreta ao Departamento Municipal de Assistência Social como responsável pelo Órgão Oficial do Turismo - OOT.
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