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Decretos

Decretos - 2021

201/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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200/2021 - Altera decreto nº 183/2021, que prevê medidas de enfrentamento a pandemia e prevenção a transmissão comunitária do coronavirus - Covid -19

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199/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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198/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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197/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 44/2021 de 19/07/2021

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196/2021 - Altera o Decreto nº 14/2021 e da outras providencias.

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195/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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194/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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193/2021 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;

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192/2021 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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191/2021 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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190/2021 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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189/2021 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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187/2021 - Nomeia aprovado em concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de convocação nº 044/2021 de 19/07/2021

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186/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 43/2021 de 13/07/2021.

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