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Decretos

Decretos - 2020

149/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

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148/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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147/2020 - Altera o Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.

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146/2020 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

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145/2020 - Altera o Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.

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144/2020 - Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e da outras providências.

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143/2020 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.

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142/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 14/2020 de 04/05/2020.

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141/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

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140/2020 - Cria um novo programa de governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19.

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139/2020 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

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138/2020 - Cria um novo programa de governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19.

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137/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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136/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 13/2020 de 27/04/2020.

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135/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 13/2020 de 27/04/2020.

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