119/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
110/2020 - Dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências .
110/2020 - Dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências .
106/2020 - Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfretamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19 e da outras providencias.
