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Decretos - 2020

183/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

181/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

180/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

179/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em cargo de supervisor técnico PSS.

178/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em cargo comissionado.

177/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

176/2020 - Dispõe sobre a renovação da Gratificação ao funcionário Jose Vasconcelos de Mello. Decreto 107/2018.

175/2020 - Altera o Decreto nº 204/2017 e da outras providencias.

174/2020 - Altera o Decreto nº 1372020 e da outras providencias.

173/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

172/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

170/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 17/2020 de 15/07/2020.

169/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

168/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19

167/2020 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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