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Decretos - 2020

198/2020 - Altera o art. 8º do Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.

197/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

196/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário e da outras providencias.

195/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

194/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19

193/2020 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

192/2020 - Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 110/2020.

191/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

190/2020 - Altera o Decreto nº 175/2020 e da outras providencias.

189/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

188/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

187/2020 - Institui o Comitê de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19.

186/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

185/2020 - Aprova o Loteamento Urbano denominado "Loteamento Shalon".

184/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19

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