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Decretos

Decretos - 2020

198/2020 - Altera o art. 8º do Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.

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197/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

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196/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário e da outras providencias.

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195/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

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194/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19

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193/2020 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

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192/2020 - Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 110/2020.

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191/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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190/2020 - Altera o Decreto nº 175/2020 e da outras providencias.

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189/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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188/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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187/2020 - Institui o Comitê de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19.

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186/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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185/2020 - Aprova o Loteamento Urbano denominado "Loteamento Shalon".

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184/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19

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