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Decretos

Decretos - 2020

166/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 16/2020 de 18/06/2020.

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165/2020 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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164/2020 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

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161/2020 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Suplente Aprovada em Eleição.

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160/2020 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

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159/2020 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

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158/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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157/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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156/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em cargo comissionado.

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155/2020 - Declara o estado de calamidade pública no Município de Honório Serpa.

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154/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em cargo de Professora PSS.

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153/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em cargo de Professora PSS.

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152/2020 - Revoga Decreto que concedeu turno extraordinário de 20 horas a professores.

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151/2020 - Dispõe sobre a regulamentação das matriculas e da lista de vagas de espera do CMEI - Raio de Luz.

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150/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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