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Decretos - 2020

216/2020 - Altera o Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.

215/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

214/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

213/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

212/2020 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

211/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

210/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19

205/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

205/2020 - Errata do Decreto 205/2020

204/2020 - Pagamento de incentivo ao PMAQ.

203/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

202/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

202/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

200/2020 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

199/2020 - Acrescenta o Anexo VII, as medidas e ações de prevenção no Município de Honório Serpa, Pr.

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