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Decretos

Decretos - 2019

97/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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96/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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96/2019 - Revoga o Decreto 34/2017, e nomeia os Integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de habitação de Interesse Social .

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95/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Terezinha Alves Serpa da Silva.

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94/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Sivane Salete Nunes.

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93/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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92/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019

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91/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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90/2019 - Convoca a II Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

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89/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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88/2019 - Nomeia a Coordenação Municipal Inter Setorial do Programa Bolsa Familia.

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87/2019 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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87/2019 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação a servidor Municipal com base na Lei Municipal 755/2017.

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86/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Silvano de Souza Ribeiro.

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85/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Bruna Maria Costella Boldori.

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