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Decretos

Decretos - 2019

129/2019 - Dispõe sobre Permissão de uso de bem Público Municipal.

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127/2019 - Altera o Decreto nº 119/2019.

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126/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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125/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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124/2019 - Nomeia o Grupo Técnico Permanente - GTP - de acompanhamento do `Plano Diretor Municipal.

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123/2019 - Altera o Decreto nº 119/2019.

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121/2019 - Nomeia o Grupo Técnico Permanente - GTP - de acompanhamento do `Plano Diretor Municipal.

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120/2019 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

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119/2019 - Dispõe sobre a convocação de presidentes, secretários e mesários para a eleição do Conselho Tutela em 06/10/2019.

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118/2019 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e seus Departamentos, ficando alterado o Decreto 01/1193.

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117/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Antônio Alves Ramos.

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116/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao Funcionário Alexandre Loureiro de Souza

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115/2019 - Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

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114/2019 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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113/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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