8/2019 - designa servidores municipais, agentes públicos municipais para integrar as unidades seccionais da UCIHS (Unidade Central de Controle Interno de Honório Serpa).
4/2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do processo seletivo para contratação de Estagiários de nível superior e pós graduação.