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Decretos

Decretos - 2019

159/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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158/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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157/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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156/2019 - Dispõe sobre a regulamentação das matriculas e da lista de vagas de espera do CMEI - Raio de Luz.

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155/2019 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

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154/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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153/2019 - Dispõe sobre revogação da gratificação ao servidor Público Municipal decreto 116/2019.

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152/2019 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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151/2019 - Dispõe sobre revogação da gratificação ao servidor Público Municipal Jones de Almeida. Decreto 144/2018.

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150/2019 - Nomeia membros para compor o Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil.

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149/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Suplente Aprovada em Eleição.

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148/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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147/2019 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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146/2019 - Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar aprovada em eleição.

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145/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 20/2019 de 03/10/2019.

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