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Decretos - 2019

174/2019 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

173/2019 - Revoga Decretos que concedeu Gratificação aos servidores Municipais com base na Lei Municipal 755/2017.

172/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

171/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

170/2019 - Fixa o Horário de trabalho no Serviço Público Municipal.

169/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

168/2019 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.

167/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.

166/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 10/09/2019.

165/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.

164/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.

163/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.

162/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.

161/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.

160/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 20/2019 de 03/10/2019.

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