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Decretos
Decretos - 2019
112/2019 - Nomeia os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social de Honório Serpa - FHIS e outras providencias.
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111/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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110/2019 - Revoga Decreto 101/2019 que concedeu Gratificação a servidor Municipal.
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109/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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108/2019 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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107/2019 - Dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2020.
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106/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Danuska Rodrigues da Silva Boldori
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105/2019 - Altera o Decreto nº 208/2018 de 31 de Outubro de 2018 e da outras providencias.
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104/2019 - Revoga Decreto nº que concedeu Gratificação a Funcionária Bruna Maria Costella Boldori.
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103/2019 - Dispõe sobre a prorrogação da Nomeação da Conselheira Tutelar suplente aprovada em eleição.
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102/2019 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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101/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao Funcionário Alexandre Loureiro de Souza
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100/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Solange Camargo.
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99/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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98/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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