Legislação

Decretos de 2020

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

250 decretos Todos os anos
Decreto 246 2020

Decreto nº 246/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 245 2020

Decreto nº 245/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 244 2020

Decreto nº 244/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 243 2020

Decreto nº 243/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 242 2020

Decreto nº 242/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 241 2020

Decreto nº 241/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 240 2020

Decreto nº 240/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 239 2020

Decreto nº 239/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 238 2020

Decreto nº 238/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 237 2020

Decreto nº 237/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 236 2020

Decreto nº 236/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 235 2020

Decreto nº 235/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 234 2020

Decreto nº 234/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 233 2020

Decreto nº 233/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 232 2020

Decreto nº 232/2020

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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