Legislação

Decretos de 2019

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

203 decretos Todos os anos
Decreto 112 2019

Decreto nº 112/2019

Nomeia os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social de Honório Serpa - FHIS e outras providencias.

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Decreto 111 2019

Decreto nº 111/2019

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 110 2019

Decreto nº 110/2019

Revoga Decreto 101/2019 que concedeu Gratificação a servidor Municipal.

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Decreto 109 2019

Decreto nº 109/2019

Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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Decreto 108 2019

Decreto nº 108/2019

Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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Decreto 107 2019

Decreto nº 107/2019

Dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2020.

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Decreto 106 2019

Decreto nº 106/2019

Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Danuska Rodrigues da Silva Boldori

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Decreto 105 2019

Decreto nº 105/2019

Altera o Decreto nº 208/2018 de 31 de Outubro de 2018 e da outras providencias.

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Decreto 104 2019

Decreto nº 104/2019

Revoga Decreto nº que concedeu Gratificação a Funcionária Bruna Maria Costella Boldori.

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Decreto 103 2019

Decreto nº 103/2019

Dispõe sobre a prorrogação da Nomeação da Conselheira Tutelar suplente aprovada em eleição.

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Decreto 102 2019

Decreto nº 102/2019

Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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Decreto 101 2019

Decreto nº 101/2019

Dispõe sobre a gratificação ao Funcionário Alexandre Loureiro de Souza

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Decreto 100 2019

Decreto nº 100/2019

Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Solange Camargo.

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Decreto 99 2019

Decreto nº 99/2019

Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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Decreto 98 2019

Decreto nº 98/2019

Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.

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