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Decretos

Decretos - 2026

36/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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35/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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34/2026 - Abre Crédito suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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33/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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32/2026 - Dispõe sobre o plano de Ação que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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31/2026 - Dispõe sobre atualização da Politica de Educação Integral em Tempo Integral e estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Básica, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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30/2026 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.

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28/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora Municipal Adriana Scramocin Fornari.

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27/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, o Professor Municipal Vanderlei Roque de Oliveira.

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26/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora Municipal Vanderléia Conceição de Oliveira.

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25/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora Municipal Tais Guesser.

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24/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora Municipal Patrícia Barbosa de Moraes.

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23/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora Municipal Marizete Aparecida de Almeida Batista.

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22/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora Municipal Kellen Fabiane Ferreira.

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21/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora MunicipalJuliane Miranda do Nascimento.

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