105/2026 - Convoca a Conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Honório Serpa-Pr, e Nomeia a Comissão Organizadora Municipal e dá Outras Providências.
103/2026 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Honório Serpa, Paraná, e dá outras providênci
102/2026 - Institui e regulamenta as ações da Educação para as Relações Étnico-Raciais no Sistema Público Municipal de Ensino de Honório Serpa ? PR e dá outras providências.
96/2026 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, dispositivos da Lei Municipal 307/2009, Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 20.436, de 17 de dezembro de 2020 e do Decreto Estadual nº 3.434, de 14 de setembr
