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Decretos

Decretos - 2026

10/2026 - Dispõe sobre a gratificação ao servidor estadual cedido ao Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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9/2026 - Declara de Utilidade Pública, para fins de adequação e conservação, a estrada rural denominada Estrada Santo Antônio, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, conforme especifica.

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8/2026 - Dispõe sobre o reajuste do salário recebido pelos servidores, observando o salário mínimo nacional, e dá outras providências.

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6/2026 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário em Cargo Comissionado do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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5/2026 - Dispõe sobre a exoneração de Professora PSS, e dá outras providências. do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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4/2026 - Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

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3/2026 - Dispõe sobre a ocupação de cargo em comissão no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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2/2026 - Dispõe sobre a Alteração do decreto 316/2025 do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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1/2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esporte ? CME, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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