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Decretos

Decretos - 2026

43/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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42/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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41/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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40/2026 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo emComissão e dá outras providências.

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39/2026 - Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

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37/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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36/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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35/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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34/2026 - Abre Crédito suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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33/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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32/2026 - Dispõe sobre o plano de Ação que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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31/2026 - Dispõe sobre atualização da Politica de Educação Integral em Tempo Integral e estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Básica, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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30/2026 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.

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28/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora Municipal Adriana Scramocin Fornari.

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27/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, o Professor Municipal Vanderlei Roque de Oliveira.

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R. Elpídio dos Santos, 541 - Dona Chica, Honório Serpa - PR, 85548-000

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