166/2026 - Dispõe sobre a gestão e a fiscalização doscontratos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Honório Serpa, estabelece a segregação de funções, altera dispositivos do Decreto Municipal nº 265, de 21 de agosto de 2025, e dá outras
152/2026 - Dispõe sobre a Implementação da Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica para coordenar a Política Municipal de Alfabetização e nomeia os servidores para as funções de Articuladora Municipal RENALFA e Coordenadores Pedagógicos.
