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Decretos

Decretos - 2026

130/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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129/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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128/2026 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.

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127/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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126/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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125/2026 - Regulamenta o Plano Educacional Individualizado (PEI) como instrumento de planejamento pedagógico e de organização das adaptações curriculares para estudantes público alvo da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Honório Serpa ? Paraná

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124/2026 - Revogar a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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123/2026 - Alterar a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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122/2026 - Alterar a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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121/2026 - Alterar a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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120/2026 - Alterar a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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119/2026 - Alterar a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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118/2026 - Alterar a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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117/2026 - Alterar a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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116/2026 - Alterar a gratificação de Alunos Inclusos para a professor, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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