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Decretos
Decretos - 2026
48/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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47/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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45/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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44/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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43/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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42/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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41/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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40/2026 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo emComissão e dá outras providências.
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39/2026 - Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
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37/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.
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36/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.
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35/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.
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34/2026 - Abre Crédito suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.
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33/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.
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32/2026 - Dispõe sobre o plano de Ação que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
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