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Decretos - 2026

52/2026 - Ampliar vaga em Edital PSS nº 04/2025, Edital de Homologação do Resultado final nº 09-K/2025 de 19 de dezembro de 2025.

51/2026 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

50/2026 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.

39/2026 - Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

37/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

36/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

35/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

34/2026 - Abre Crédito suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

33/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

32/2026 - Dispõe sobre o plano de Ação que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

31/2026 - Dispõe sobre atualização da Politica de Educação Integral em Tempo Integral e estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Básica, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

30/2026 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.

28/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora Municipal Adriana Scramocin Fornari.

27/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, o Professor Municipal Vanderlei Roque de Oliveira.

26/2026 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas semanais, a Professora Municipal Vanderléia Conceição de Oliveira.

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