138/2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal previsto na Lei Municipal nº 395, de 14 de abril de 2011, e dá outras providências.
128/2026 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
125/2026 - Regulamenta o Plano Educacional Individualizado (PEI) como instrumento de planejamento pedagógico e de organização das adaptações curriculares para estudantes público alvo da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Honório Serpa ? Paraná
