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Decretos
Decretos - 2026
87/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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86/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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85/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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84/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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83/2026 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em Cargo Comissionado do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
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79/2026 - Dispõem sobre a gratificação a servidora municipal, Paula Pricila Conte.
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78/2026 - Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora municipal Marciane Borges de Camargo.
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77/2026 - Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 43/2022, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, conforme especifica
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76/2026 - Ampliar vaga em Edital PSS nº 04/2025, Edital de Homologação do Resultado final nº 09-K/2025 de 19 de dezembro de 2025.
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75/2026 - Dispõe sobre a fixação dos dias de ponto facultativo e dos feriados nacionais, estaduais e municipais no âmbito das repartições públicas municipais para o ano de 2026, e dá outras providências.
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74/2026 - Abre Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.
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73/2026 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.
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72/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
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66/2026 - Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO E FERIADO NACIONAL, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
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65/2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
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