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Decretos

Decretos - 2026

97/2026 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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95/2026 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.

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94/2026 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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93/2026 - Nomeia Comissão Gestora para Elaboração do Plano Municipal de Educação de Honório Serpa ? Pr e dar outras providências

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90/2026 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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89/2026 - Ampliar vaga em Edital PSS nº 001/2026, Edital de Homologação do Resultado final nº 01-I/2026 de 27 de março de 2026.

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88/2026 - Remaneja Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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87/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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86/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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85/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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84/2026 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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83/2026 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em Cargo Comissionado do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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79/2026 - Dispõem sobre a gratificação a servidora municipal, Paula Pricila Conte.

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78/2026 - Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora municipal Marciane Borges de Camargo.

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77/2026 - Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 43/2022, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, conforme especifica

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