175/2026 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 408.500,00 (quatrocentos e oito mil e quinhentos reais)."
169/2026 - Regulamenta a composição, a estruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC, e dá outras providências.
166/2026 - Dispõe sobre a gestão e a fiscalização doscontratos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Honório Serpa, estabelece a segregação de funções, altera dispositivos do Decreto Municipal nº 265, de 21 de agosto de 2025, e dá outras
