181/2026 - Altera o Decreto nº 232, de 18 de outubro de 2017, que cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ? SISAN, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ? CAISAN, e dá outras providências.
175/2026 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 408.500,00 (quatrocentos e oito mil e quinhentos reais)."
174/2026 - Abre crédito adicional de remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais
169/2026 - Regulamenta a composição, a estruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC, e dá outras providências.
