152/2026 - Dispõe sobre a Implementação da Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica para coordenar a Política Municipal de Alfabetização e nomeia os servidores para as funções de Articuladora Municipal RENALFA e Coordenadores Pedagógicos.
148/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Honório Serpa - Paraná, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança
138/2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal previsto na Lei Municipal nº 395, de 14 de abril de 2011, e dá outras providências.
137/2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Honório Serpa/PR, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI, institui e disciplina o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e o e-SIC, estabelece o
