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Decretos - 2025

312/2025 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

311/2025 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

310/2025 - Dispõe sobre Feriado Nacional e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

309/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

308/2025 - Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal pertencente ao quadro efetivo de servidores, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

307/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

306/2025 - Aprova o processo de Regularização Fundiária do Loteamento Urbano denominado ?Loteamento Vilson Estevão Boldori?, localizado na cidade de Honório Serpa, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

303/2025 - Nomeia membros para comporem o Conselho de Alimentação Escolar de Honório Serpa, Paraná.

302/2025 - Dispõe Sobre a Regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Honório Serpa ? Paraná, e dá outras providências.

301/2025 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

300/2025 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

299/2025 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

298/2025 - Dispõe Feriado Nacional e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

297/2025 - Remaneja Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2025.

296/2025 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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