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Decretos - 2025

278/2025 - Dispõe Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

276/2025 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

274/2025 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora MunicipalAna Cleide de Siqueira Fiorentin.

273/2025 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

272/2025 - Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM), do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

271/2025 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

270/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM), para o Biênio 2025/2027, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

269/2025 - Remaneja Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2025.

268/2025 - SÚMULA: Fica Revogado a Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal Marisa Ana Petzhold da Veiga com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

267/2025 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

266/2025 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

265/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, e dá outras providências.

264/2025 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

263/2025 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em Cargo Teste Seletivo público.

262/2025 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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