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Decretos - 2019
206/2019 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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203/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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202/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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201/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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200/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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199/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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198/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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197/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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196/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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195/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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194/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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193/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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192/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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191/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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190/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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189/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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188/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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187/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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186/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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185/2019 - Fica alterada a Planta Genérica de Valores do Município de Honório Serpa - Pr.
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184/2019 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
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183/2019 - Designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
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182/2019 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação a servidora Municipal com base na Lei Municipal 755/2017.
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181/2019 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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180/2019 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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179/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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178/2019 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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177/2019 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação aos servidores Municipais com base na Lei Municipal 755/2017.
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176/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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175/2019 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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174/2019 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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173/2019 - Revoga Decretos que concedeu Gratificação aos servidores Municipais com base na Lei Municipal 755/2017.
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172/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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171/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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170/2019 - Fixa o Horário de trabalho no Serviço Público Municipal.
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169/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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168/2019 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.
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167/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.
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166/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 10/09/2019.
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165/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.
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164/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.
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163/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.
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162/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.
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161/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 23/2019 de 17/10/2019.
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160/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 20/2019 de 03/10/2019.
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159/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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158/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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157/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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156/2019 - Dispõe sobre a regulamentação das matriculas e da lista de vagas de espera do CMEI - Raio de Luz.
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155/2019 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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154/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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153/2019 - Dispõe sobre revogação da gratificação ao servidor Público Municipal decreto 116/2019.
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152/2019 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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151/2019 - Dispõe sobre revogação da gratificação ao servidor Público Municipal Jones de Almeida. Decreto 144/2018.
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150/2019 - Nomeia membros para compor o Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil.
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149/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Suplente Aprovada em Eleição.
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148/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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147/2019 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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146/2019 - Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar aprovada em eleição.
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145/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 20/2019 de 03/10/2019.
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144/2019 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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143/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 20/2019 de 03/10/2019.
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142/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 20/2019 de 03/10/2019.
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141/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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140/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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139/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 18/2019 de 24/09/2019.
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138/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 18/2019 de 24/09/2019.
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137/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 18/2019 de 24/09/2019.
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136/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 18/2019 de 24/09/2019.
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135/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 18/2019 de 24/09/2019.
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134/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 19/2019 de 25/09/2019.
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133/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 18/2019 de 24/09/2019.
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132/2019 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 18/2019 de 14/09/2019.
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131/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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130/2019 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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129/2019 - Dispõe sobre Permissão de uso de bem Público Municipal.
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126/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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125/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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124/2019 - Nomeia o Grupo Técnico Permanente - GTP - de acompanhamento do `Plano Diretor Municipal.
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121/2019 - Nomeia o Grupo Técnico Permanente - GTP - de acompanhamento do `Plano Diretor Municipal.
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120/2019 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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119/2019 - Dispõe sobre a convocação de presidentes, secretários e mesários para a eleição do Conselho Tutela em 06/10/2019.
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118/2019 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e seus Departamentos, ficando alterado o Decreto 01/1193.
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117/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Antônio Alves Ramos.
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116/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao Funcionário Alexandre Loureiro de Souza
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115/2019 - Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
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114/2019 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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113/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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112/2019 - Nomeia os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social de Honório Serpa - FHIS e outras providencias.
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111/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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110/2019 - Revoga Decreto 101/2019 que concedeu Gratificação a servidor Municipal.
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109/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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108/2019 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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107/2019 - Dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2020.
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106/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Danuska Rodrigues da Silva Boldori
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105/2019 - Altera o Decreto nº 208/2018 de 31 de Outubro de 2018 e da outras providencias.
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104/2019 - Revoga Decreto nº que concedeu Gratificação a Funcionária Bruna Maria Costella Boldori.
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103/2019 - Dispõe sobre a prorrogação da Nomeação da Conselheira Tutelar suplente aprovada em eleição.
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102/2019 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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101/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao Funcionário Alexandre Loureiro de Souza
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100/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Solange Camargo.
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99/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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98/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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97/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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96/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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96/2019 - Revoga o Decreto 34/2017, e nomeia os Integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de habitação de Interesse Social .
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95/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Terezinha Alves Serpa da Silva.
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94/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Sivane Salete Nunes.
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93/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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92/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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91/2019 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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90/2019 - Convoca a II Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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89/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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88/2019 - Nomeia a Coordenação Municipal Inter Setorial do Programa Bolsa Familia.
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87/2019 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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87/2019 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação a servidor Municipal com base na Lei Municipal 755/2017.
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86/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Silvano de Souza Ribeiro.
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85/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Bruna Maria Costella Boldori.
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84/2019 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação a servidor Municipal com base na Lei Municipal 755/2017.
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83/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal do PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE.
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82/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Celso Jose Camargo.
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81/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Valdecir Bastos de Lima.
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80/2019 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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79/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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78/2019 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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77/2019 - Nomeia membros para compor o Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil.
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75/2019 - Dispõe sobre a regulamentação das matriculas e da lista de vagas de espera do CMEI - Raio de Luz.
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74/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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73/2019 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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72/2019 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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71/2019 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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70/2019 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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69/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Elizabet da Rocha Cavalheiro.
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68/2019 - Dispõe sobre Valor da Terra Nua (VTN) como base para o ITR para o Exercício de 2019.
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66/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Joilson dos Santos.
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65/2019 - Regulamenta sobre o fornecimento de leite e suplemento alimentar, líquido ou em pó.
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64/2019 - Regulamenta sobre o fornecimento de Fralda Geriátrica e Pediátrica.
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63/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Solange Camargo.
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62/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Marli Zanela.
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61/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Mariceli Antunes da Rocha.
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60/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Joraci Padilha Ramos.
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59/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Jodete Aparecida Nunes Eleutério.
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58/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Margarida de Brito.
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57/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Vera Lucia Aparecida Alves.
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56/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Sirlei Dambros.
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55/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Aurora de Fatima do Amaral.
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54/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Raquel Luciana dos Santos.
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53/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Ivanir Barbosa.
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52/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Sandra Regina Taborda.
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51/2019 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Cleide Inês Schmidt de Brito.
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50/2019 - Nomeia Membros para compor, Comissão de Seleção e Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.
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49/2019 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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48/2019 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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47/2019 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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46/2019 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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45/2019 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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44/2019 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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43/2019 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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42/2019 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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41/2019 - Dispõe sobre alteração no percentual de gratificação concedida ao funcionário Roque Brezolin pelo Decreto 091/2018.
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40/2019 - Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Honório Serpa.
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39/2019 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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38/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Claudeir Domingos da Costa.
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37/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Valdecir Bastos de Lima.
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36/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Pedro Rodrigues dos Santos.
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35/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Olimpio Pereira dos Santos.
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34/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Francisco Padilha da Rosa.
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33/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário João Maria dos Santos.
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32/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Moacir Jose Pilar.
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31/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Nicanor Maciel de Vargas.
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30/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário José Osmar Alves.
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29/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Darmor Braga.
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28/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Valmir Borges de Camargo.
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27/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário João Rodrigues dos Santos.
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26/2019 - Concede gratificação ao funcionário Gilberto Carlos de Oliveira Querino.
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25/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Alvori da Silva.
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24/2019 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Egidio Ribeiro dos Santos.
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23/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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22/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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21/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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20/2019 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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19/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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18/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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17/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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16/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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15/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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14/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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13/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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12/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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11/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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10/2019 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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9/2019 - Aprova Recomendações Normativas das Secretárias da Prefeitura Municipal.
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8/2019 - designa servidores municipais, agentes públicos municipais para integrar as unidades seccionais da UCIHS (Unidade Central de Controle Interno de Honório Serpa).
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7/2019 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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6/2019 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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5/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Suplente Aprovada em Eleição.
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4/2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do processo seletivo para contratação de Estagiários de nível superior e pós graduação.
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3/2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do processo seletivo para contratação de Jovem Aprendiz 2019.
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2/2019 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação a servidor Municipal com base na Lei Municipal 755/2017.
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1/2019 - Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo e da outras providências.
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