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Decretos

Decretos - 2025

135/2025 - Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

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134/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Ronivaldo de Abreu.

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133/2025 - Revoga os Decretos, que concedeu Gratificação GEE, Lei Municipal 755/2017 de 22 novembro de 2017 artigos 1º Inciso V e 6º inciso II

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132/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor municipal, Marcos Eduardo Falkemback.

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131/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor municipal, Volmir da Silva Ribeiro.

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130/2025 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no §2º, do art. 95, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto ao procedimento para pequenas compras e para prestação de serviços de pronto pagamento.

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129/2025 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipais com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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128/2025 - Dispõem sobre a gratificação a servidora Municipal, Michele Costa Negri.

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127/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Eduardo Brustolim Triches de Moraes.

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126/2025 - Dispõem sobre a gratificação a servidora Municipal, Anelize Fornari Cristofoli.

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125/2025 - Dispõem sobre a gratificação a servidora Municipal, Franciele Berno Bronzatti.

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124/2025 - Dispõem sobre a gratificação a servidora Municipal, Luciana Ferri.

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123/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Jocerlei Zeni.

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122/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Everton Antônio Borges.

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121/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Anderson de Almeida.

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