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Decretos

Decretos - 2025

120/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Paulo Pertile.

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119/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Adelir de Ramos Silva.

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118/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Moacir José Pilar.

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117/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Antônio Alves Ramos.

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116/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, William Lamonatto de Oliveira.

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115/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, João Lucas Bostokoski Carneiro.

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114/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Cleiton Antônio Cavalheiro.

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113/2025 - Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Luiz Antônio Batista.

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112/2025 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipais com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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111/2025 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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110/2025 - Dispõe sobre Valor da Terra Nua (VTN) como base para o ITR para o Exercício de 2025.

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108/2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Honório Serpa, Paraná, e dá outras providênci

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107/2025 - institui o conselho municipal de turismo ? COMTUR, do município de Honório Serpa, e dá outras providências.

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106/2025 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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105/2025 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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