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Decretos - 2023

88/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

87/2023 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 001/2023. Edital do Resultado Final através do Edital 06/2023.

86/2023 - Dispõe sobre a nomeação de comissão técnica para adequação da Planta Genérica de Valores para o Distrito do Pinho Fleck e Bairro Gramados e altera data de vencimento do IPTU 2023.

85/2023 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

84/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública municipal de Honório Serpa, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.

83/2023 - Dispõem sobre a gratificação ao Servidor Municipal Willian Lamonatto de Oliveira.

82/2023 - Dispõem sobre a gratificação ao Servidor Municipal Cleiton Antônio Cavalheiro.

81/2023 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

80/2023 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

79/2023 - Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.

78/2023 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

77/2023 - Convocação para assumir alunos inclusos.

76/2023 - Convocação para assumir alunos inclusos.

75/2023 - Convocação para assumir alunos inclusos.

74/2023 - Convocação para assumir alunos inclusos.

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