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Decretos
Decretos - 2022
54/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 65 de 09/02/2022.
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53/2022 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Honório Serpa Biênio 2021/2023.
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52/2022 - Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 64 DE 01/02/2022.
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51/2022 - Institui e nomeia a Comissão coordenadora para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
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51/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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50/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital n.º 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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49/2022 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 002/2021. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 06/2021.
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48/2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
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47/2022 - Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.
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46/2022 - Designa servidores municipais, agentes públicos e/ou coordenadores Públicos Municipais para integrar as unidades seccionais da UCIHS (Unidade Central de Controle Interno de Honório Serpa).
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45/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em Teste Seletivo público.
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44/2022 - Abre crédito suplementar especial no orçamento do exercício financeiro de 2022.
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43/2022 - Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa, amigável ou judicial e dá providências.
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42/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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41/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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