79/2022 - Promove alteração no Decreto 75/2022 que estabelece medidas para o uso da máscara facial de proteção individual ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19
76/2022 - ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ; INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS IMPEDIDOS DE LI
75/2022 - Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
74/2022 - Estabelece o regime especial de oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares, na forma de aulas presenciais/remotas, na Educação Infantil e anos iniciais do 1º ao 5° ano e dá outras providências.
