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Decretos - 2020
261/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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260/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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259/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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258/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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257/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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256/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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255/2020 - Dispõe sobre revogação da gratificação dos servidores Públicos Municipais.
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254/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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253/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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252/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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251/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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250/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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249/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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248/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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247/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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246/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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245/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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244/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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243/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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242/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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241/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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240/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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239/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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238/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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237/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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236/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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235/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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234/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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233/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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232/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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231/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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230/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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229/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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228/2020 - Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas da Prefeitura Municipal.
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227/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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226/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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225/2020 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão de Avaliação de Estagio Probatório.
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224/2020 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira.
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223/2020 - Dispõe sobre alteração da vigência de contratação de Conselheira Suplente.
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222/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19
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220/2020 - Dispõe sobre exoneração da funcionaria contratada em Teste Seletivo Simplificado.
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219/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo Simplificado.
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218/2020 - Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais.
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218/2020 - Errata do Decreto 218/2020
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217/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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216/2020 - Altera o Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.
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215/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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214/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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213/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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212/2020 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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211/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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210/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19
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205/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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205/2020 - Errata do Decreto 205/2020
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204/2020 - Pagamento de incentivo ao PMAQ.
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203/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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202/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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202/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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200/2020 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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199/2020 - Acrescenta o Anexo VII, as medidas e ações de prevenção no Município de Honório Serpa, Pr.
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198/2020 - Altera o art. 8º do Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.
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197/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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196/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário e da outras providencias.
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195/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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194/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19
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193/2020 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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192/2020 - Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 110/2020.
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191/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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190/2020 - Altera o Decreto nº 175/2020 e da outras providencias.
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189/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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188/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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187/2020 - Institui o Comitê de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19.
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186/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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185/2020 - Aprova o Loteamento Urbano denominado "Loteamento Shalon".
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184/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19
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183/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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181/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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180/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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179/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em cargo de supervisor técnico PSS.
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178/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em cargo comissionado.
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177/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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176/2020 - Dispõe sobre a renovação da Gratificação ao funcionário Jose Vasconcelos de Mello. Decreto 107/2018.
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175/2020 - Altera o Decreto nº 204/2017 e da outras providencias.
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174/2020 - Altera o Decreto nº 1372020 e da outras providencias.
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173/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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172/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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170/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 17/2020 de 15/07/2020.
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169/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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168/2020 - Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfretamento ao corona vírus - covid-19
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167/2020 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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166/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 16/2020 de 18/06/2020.
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165/2020 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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164/2020 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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161/2020 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Suplente Aprovada em Eleição.
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160/2020 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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159/2020 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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158/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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157/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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156/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em cargo comissionado.
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155/2020 - Declara o estado de calamidade pública no Município de Honório Serpa.
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154/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em cargo de Professora PSS.
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153/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em cargo de Professora PSS.
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152/2020 - Revoga Decreto que concedeu turno extraordinário de 20 horas a professores.
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151/2020 - Dispõe sobre a regulamentação das matriculas e da lista de vagas de espera do CMEI - Raio de Luz.
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150/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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149/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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148/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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147/2020 - Altera o Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.
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146/2020 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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145/2020 - Altera o Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.
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144/2020 - Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e da outras providências.
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143/2020 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.
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142/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 14/2020 de 04/05/2020.
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141/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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140/2020 - Cria um novo programa de governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19.
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139/2020 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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138/2020 - Cria um novo programa de governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19.
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137/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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136/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 13/2020 de 27/04/2020.
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135/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 13/2020 de 27/04/2020.
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134/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 13/2020 de 27/04/2020.
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133/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 15/2020 de 12/05/2020.
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132/2020 - Dispõe sobre exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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131/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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130/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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129/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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128/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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127/2020 - Altera o Decreto nº 110/2020 de 31 de Março de 2020 e da outras providencias.
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126/2020 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação a servidor Municipal com base na Lei Municipal 755/2017.
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125/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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124/2020 - Revoga Decreto 242/2017 de 23 de Novembro de 2017.
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123/2020 - Designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
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122/2020 - Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar na rede pública municipal.
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121/2020 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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120/2020 - Altera o Decreto nº 110/2020 e da outras providencias.
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119/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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117/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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116/2020 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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114/2020 - Dispõe sobre nomeação dos membros do comitê do Transporte Escolar.
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113/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 09/2020 de 16/03/2020.
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112/2020 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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111/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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110/2020 - Dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências .
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110/2020 - Dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências .
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109/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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108/2020 - Decreta situação de emergência no Município de Honório Serpa.
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107/2020 - Dispõe acerca do fechamento dos acessos rodoviários secundários ao Município, em razão da pandemia provocada pelo Coronavirus Covid-19.
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106/2020 - Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfretamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19 e da outras providencias.
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105/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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104/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.
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103/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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102/2020 - Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfretamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19 e da outras providencias.
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101/2020 - Define medidas de enfretamento da pandemia decorrente do Corona vírus (COVID-19) em complemento aos decretos 98 e 100/2020, e da outras providencias.
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100/2020 - Dispõe sobre ações de prevenção no município e na administração pública em decorrência da Pandemia do Corona vírus (Covid-19), e da outras providencias.
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99/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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98/2020 - Adota medidas para enfrentamento da pandemia na saúde pública de importância nacional decorrente do CoronaVirus ou Covid-19.
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97/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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96/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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95/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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94/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 08/2020 de 26/02/2020.
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93/2020 - Dispõe sobre o valor da terra nua (VTN) como base para o ITR para o exercício de 2020.
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92/2020 - Aprova Recomendações Normativas das Secretárias da Prefeitura Municipal.
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91/2020 - Regulamenta sobre o fornecimento de leite e suplemento alimentar, líquido ou em pó.
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90/2020 - Este Decreto regulamenta sobre o fornecimento de Fralda Geriátrica e Pediátrica.
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89/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 06/2020 de 11/02/2020.
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88/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 06/2020 de 11/02/2020.
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87/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 07/2020 de 12/02/2020.
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86/2020 - designa servidores municipais, agentes públicos municipais para integrar as unidades seccionais da UCIHS (Unidade Central de Controle Interno de Honório Serpa).
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85/2020 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
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83/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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82/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, o servidor:
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81/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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80/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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79/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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78/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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77/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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76/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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75/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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74/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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73/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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72/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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71/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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70/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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69/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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68/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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67/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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66/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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65/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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64/2020 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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63/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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62/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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61/2020 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.
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58/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 05/2020 de 05/02/2020.
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57/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 04/2020 de 03/02/2020.
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56/2020 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
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55/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 01/2020 de 09/01/2020.
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54/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 03/2020 de 24/01/2020.
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53/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 03/2020 de 24/01/2020.
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52/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 03/2020 de 24/01/2020.
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51/2020 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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50/2020 - Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo e da outras providências.
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49/2020 - Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação.
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48/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 02/2020 de 24/01/2020.
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47/2020 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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46/2020 - Dispõe sobre a exoneração da conselheira Tutelar aprovada em Eleição.
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45/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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44/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 24/2019 de 23/12/2019.
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43/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 02/2020 de 13/01/2020.
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42/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 02/2020 de 13/01/2020.
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41/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 02/2020 de 13/01/2020.
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40/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 02/2020 de 13/01/2020.
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39/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 02/2020 de 13/01/2020.
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38/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 002/2020 de 13/01/2020
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37/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 02/2020 de 13/01/2020.
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36/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 02/2020 de 13/01/2020.
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35/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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34/2020 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
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33/2020 - Dispõe sobre a exoneração de cargo em Comissão e da outras providências.
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32/2020 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação a servidor Municipal com base na Lei Municipal 755/2017.
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31/2020 - Decreta a Progressão na carreira dos Professores Municipais.
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30/2020 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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29/2020 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Gilberto Carlos de Oliveira Querino.
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28/2020 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Valdecir Bastos de Lima.
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27/2020 - Dispõe sobre a gratificação ao Funcionário Alexandre Loureiro de Souza
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26/2020 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário Antônio Alves Ramos.
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25/2020 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário José Osmar Alves.
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24/2020 - Dispõe sobre a exoneração de cargo em Comissão e da outras providências.
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23/2020 - Dispõe sobre a exoneração de cargo em Comissão e da outras providências.
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22/2020 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 22/2020, e Edital de Convocação nº 01/2020 de 09/01/2020.
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21/2020 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária Municipal Bruna Maria Costella Boldori.
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20/2020 - Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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19/2020 - Revoga o Decreto que concedeu Gratificação a servidora Municipal com base na Lei Municipal nº 755/2017.
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18/2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e seus Departamentos.
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17/2020 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Aprovada em Eleição.
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16/2020 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Aprovada em Eleição.
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15/2020 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Aprovada em Eleição.
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14/2020 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Aprovada em Eleição.
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13/2020 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Aprovada em Eleição.
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12/2020 - Dispõe sobre a exoneração da conselheira Tutelar aprovada em Eleição.
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11/2020 - Dispõe sobre a exoneração da conselheira Tutelar aprovada em Eleição.
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10/2020 - Dispõe sobre a exoneração da conselheira Tutelar aprovada em Eleição.
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9/2020 - Dispõe sobre a exoneração da conselheira Tutelar aprovada em Eleição.
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8/2020 - Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores.
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7/2020 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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6/2020 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.
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5/2020 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.
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4/2020 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.
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3/2020 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.
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2/2020 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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1/2020 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o conselho Municipal do FUNDEB.
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