53/2026 - Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, Pregoeiros e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
51/2026 - Designa servidores para atuarem como membros da Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
45/2026 - Aprova o Manual de Implantação e Operação do Serviço de Informação ao Cidadão- SIC e o Caderno de Modelos Padronizados para execução da Lei de Acesso à Informação.
44/2026 - Designa os responsáveis pela execução operacional do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, nos termos do Decreto Municipal nº 137/2026, e revoga a Portaria nº70/2024.
38/2026 - Designa servidores para atuarem como Pontos Focais Titulares e Substitutos no acompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Governança Pública ? PROGOV, e dá outras providências.
36/2026 - Designa o gestor e a fiscal do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, celebrado entre o Município de Honório Serpa e a Associação Comercial e Empresarial de Honório Serpa - ACEHS.
34/2026 - Designa os pontos focais titulares e substitutos dos departamentos municipais para atuação no fluxo do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, nos termos do Decreto Municipal nº 137/2026.
33/2026 - Designa os membros, dispõe sobre o funcionamento e estabelece atribuições complementares da Comissão Permanente de Avaliação de Informações - CPAI, instituída pelo Decreto Municipal nº 137/2026.
