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Decretos - 2024
227/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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226/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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225/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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224/2024 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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223/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Público.
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222/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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221/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências
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220/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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219/2024 - Altera o decreto 141/2024 e dá outras providências.
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218/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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217/2024 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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216/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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214/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Teste Seletivo e dá outras providências.
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213/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02/2023. Edital do Resultado Final através do Edital 08-B/2023.
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212/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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211/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
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210/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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209/2024 - Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de tubos para escoamento de água pluvial, na propriedade objeto da Matrícula nº 22.040, do Cartório de Registro de Imóveis da Coma
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208/2024 - Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação ? CACS - FUNDEB de Honório Serpa, Paraná.
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207/2024 - Dispõem sobre a Revogação da Gratificação.
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206/2024 - Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024
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205/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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204/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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203/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público
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202/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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201/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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200/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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199/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.
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198/2024 - Dispõe sobre a Nomeação do Conselheiro Tutelar aprovada em Eleição.
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197/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.
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196/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.
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195/2024 - Aprova o Loteamento Urbano denominado ?Loteamento Bairro Pica Pau?, localizado na cidade de Honório Serpa, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
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194/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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193/2024 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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192/2024 - Nomeia Membros para compor a Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.
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191/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
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190/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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189/2024 - Nomeia os integrantes do Conselho Gestor, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
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188/2024 - Dispõem sobre a convocação de Presidentes e Mesários para a Eleição Suplementar para Membros Titular Suplente do Conselho Tutelar em 13/08/2023.
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187/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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186/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Funcionário aprovado em concurso público.
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186/2024 - Cria a Comissão Avaliadora de Títulos ? Subida de Nível ? 2024, Edital nº 03-A/2024, e nomeia seus membros, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
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185/2024 - Decreto Luto Oficial pelo falecimento do ex-servidor público municipal de dá outras providências.
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184/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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183/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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181/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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180/2024 - Regulamenta, em âmbito municipal, em conformidade com a Lei nº 14.339 de 8 de julho de 2022 ? Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais legislações pertinentes, e institui a Comissão de Acompanhamento e
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179/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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178/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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177/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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176/2024 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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175/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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174/2024 - Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de implantação de parque ambiental e dá outras providências.
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173/2024 - Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.
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172/2024 - Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.
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171/2024 - Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.
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170/2024 - Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.
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169/2024 - Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.
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168/2024 - Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.
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167/2024 - Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.
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166/2024 - Altera o decreto 253/2023 e dá outras providências.
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165/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.
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164/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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163/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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162/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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161/2024 - Nomeia a coordenação Municipal Inter setorial do Programa Bolsa Família.
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160/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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159/2024 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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158/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.
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157/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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156/2024 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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155/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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154/2024 - Revoga a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.
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153/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.
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152/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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151/2024 - Estabelece o valor das taxas para realização de exames e vacinas de Brucelose e Tuberculose, em conformidade com a Lei Municipal nº 990, de 12 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Controle e Erradicação de Brucelose e Tubercu
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150/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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149/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024.
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148/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.
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147/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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146/2024 - Revoga Decreto, que concedeu GRATIFICAÇÃO, com base na Lei Municipal 755/2017, artigo 1º,incisoV e 6º inciso II.
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145/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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144/2024 - Revoga Decreto, que concedeu GRATIFICAÇÃO, com base na Lei Municipal 755/2017, artigo 1º,incisoV e 6º inciso II.
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143/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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142/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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141/2024 - Altera o decreto 184/2023 e dá outras providências.
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139/2024 - Decreta Luto Oficial pelo falecimento de munícipes, e dá outras providências.
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138/2024 - Convoca para primeira conferência Municipal das Cidades.
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137/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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135/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.
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134/2024 - Concede permissão para ponto de táxi e dá outras providencias.
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133/2024 - Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar de Honório Serpa, Estado do Paraná.
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132/2024 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
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131/2024 - Declara de Utilidade Pública à área de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências.
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130/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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127/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Juliane Miranda do Nascimento.
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126/2024 - Convoca para primeira conferência Municipal das Cidades.
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125/2024 - Nomeia comissão preparatória para primeira conferência Municipal das Cidades.
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124/2024 - Dispõe sobre a exoneração do Professor PSS, e dá outras providências.
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123/2024 - Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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122/2024 - Sumula: Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024. Edital do Resultado Final através do Edital 02-C/2024, DE 08/04/2024.
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121/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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120/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.
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119/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em eleição público.
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118/2024 - Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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117/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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116/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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115/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.
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113/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024. Edital do Resultado Final através do Edital 02-C/2024, de 08/04/2024.
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112/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.
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111/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.
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110/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.
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109/2024 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e dá outras providências.
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108/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.
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107/2024 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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106/2024 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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105/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024. Edital do Resultado Final através do Edital 02-C/2024, de 08/04/2024.
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104/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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103/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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102/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024. Edital do Resultado Final através do Edital 02-C/2024, DE 08/04/2024.
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100/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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99/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 01-J /2023. Edital do Resultado Final através do Edital 03-J/2024, DE 03/01/2024.
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98/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 01-J /2023. Edital do Resultado Final através do Edital 03-J/2024, DE 03/01/2024.
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97/2024 - Decreto Luto Oficial pelo falecimento de munícipe e dá outras providências.
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96/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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95/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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94/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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93/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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92/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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91/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.
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90/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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89/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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88/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.
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87/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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86/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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85/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.
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84/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.
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83/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.
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82/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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81/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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80/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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79/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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78/2024 - Dispõe sobre a composição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Honório Serpa biênio 2022/2024.
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76/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 01-J /2023. Edital do Resultado Final através do Edital 03-J/2024, DE 03/01/2024.
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75/2024 - Dispõe sobre Valor da Terra Nua (VTN) como base para o ITR para o Exercício de 2024.
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74/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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73/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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72/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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71/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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70/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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69/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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68/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.
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67/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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65/2024 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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64/2024 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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63/2024 - Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Honório Serpa, Paraná.
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62/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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61/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.
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60/2024 - Altera o decreto 233/2023 e dá outras providências.
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59/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.
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58/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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57/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.
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56/2024 - Abre crédito suplementar especial no orçamento do exercício financeiro de 2024.
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55/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras proviências.
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54/2024 - Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.
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53/2024 - Conceder Licença Sem Vencimento, a funcionária, Daniela Aline Vaz Preto.
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51/2024 - Dispõe sobre ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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50/2024 - Ampliar vaga em edital Pss n° 01-J/2023, Edital de Homologação do Resultado Final n° 03-J/2024 de 03 de Janeiro de 2024
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49/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Tais Guesser.
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48/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Vanderléia da Conceição de Oliveira.
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47/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Cleuza de Fátima Padilha Chaves de Oliveira.
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46/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, O Professor Vanderlei Roque de Oliveira.
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45/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Patricia Barbosa de Moraes.
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44/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Adriana Scramocin Fornari.
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43/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Josiane Ribeiro Pimentel.
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42/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Bruna Vargas de Oliveira.
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41/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Elizaine Alves.
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40/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Ivete da Silva Miranda.
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39/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Marcelita de Lurdes Ribeiro D'Avassi.
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38/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Denise Ferreira.
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37/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Ivone Assis dos Santos Ribeiro.
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36/2024 - Convocar para assumir turno extraordinário de 20 horas, a Professora Marizete Aparecida de Almeida.
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35/2024 - Dispõe sobre a gratificação a servidora Luciane Fornari de Menezes.
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34/2024 - Dispõe sobre a gratificação ao servidor Luiz Fernando Garbin.
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33/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outas providências.
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32/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições publicas, e dá outras providências.
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31/2024 - Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024.
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30/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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29/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 01-J/2023. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 03-J/2024.
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28/2024 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.
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27/2024 - Designa servidores municipais, agentes públicos, responsáveis em fornecer informações ao departamento municipal de controladoria do Município de Honório Serpa e dá outras providências.
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26/2024 - Convocar para reassumir suas atividades, a funcionária SANDRA RIBEIRO CORDEIRO RAFAIN.
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26/2024 - Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2024.
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25/2024 - Dispõem sobre a gratificação ao Servidor Municipal, Tobias da Silva Neckel.
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24/2024 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheiro tutelar aprovado em Eleição.
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23/2024 - Dispõe sobrea a nomeação do Conselheiro tutelar aprovada em eleição.
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22/2024 - Dispõe sobre a nomeação da Conselheira tutelar aprovado em Eleição.
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21/2024 - Dispõe sobre a nomeação da Conselheira tutelar aprovada em Eleição.
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20/2024 - Dispõe sobre a nomeação da Conselheira tutelar aprovada em Eleição.
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19/2024 - Dispõem sobre a Revogação de gratificação do servidor municipal, Douglas Nonnemacher.
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18/2024 - Dispõem sobre a Revogação da Nomeação de diretora da Escola Municipal Raio de Luz.
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17/2024 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.
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16/2024 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.
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15/2024 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.
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14/2024 - Dispõem sobre a Revogação da Nomeação de diretora da Escola Municipal Raio de Luz.
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13/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.
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12/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.
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11/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.
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10/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.
Ver documento
9/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.
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8/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.
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7/2024 - Tornar Público o resultado da Progressão na carreira dos Professores Municipais.
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6/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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5/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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4/2024 - Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo nacional e dá outras providências.
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3/2024 - Revoga decretos, que concedeu Gratificação Alunos Inclusos para os professores municipal.
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2/2024 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
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1/2024 - Estabelece Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração direta do município de Honório Serpa.
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