333/2024 - Revoga Decretos, que concedeu Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.
332/2024 - Revoga Decretos, que concedeu Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.