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Decretos - 2021

155/2021 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

154/2021 - Dispõe sobre revogação da gratificação ao servidor Público Municipal o senhor José Vasconcelos de Mello.

153/2021 - Dispõe sobre a gratificação ao Servidor Público Municipal Antônio Alves de Ramos.

152/2021 - Dispõe sobre a gratificação ao Servidor Público Municipal Joilson Santos.

151/2021 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 036/2021 de 23/04/2021.

150/2021 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

149/2021 - Dispõe sobre o Valor da Terra Nua (VTN) como base para o ITR para o exercício de 2021.

148/2021 - Dispõe sobre a atualização monetária, parcelamento e vencimento do IPTU para o exercício 2021.

147/2021 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e da outras providencias.

146/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Honório Serpa - Pr, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.

145/2021 - Declara utilidade pública as associativas civil sem fins lucrativos, visando a coleta, triagem, processamento e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis.

144/2021 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

143/2021 - Dispõe sobre a gratificação aos Servidores Municipais.

142/2021 - Dispõe sobre a gratificação a Servidora Municipal Luciane Fornari de Menezes.

141/2021 - Dispõe sobre a gratificação a Servidora Municipal Marlei Karnink.

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