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Decretos - 2018
231/2018 - Dispõe sobre revogação de decreto 096/2018.
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230/2018 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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229/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária Jovem Aprendiz.
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228/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária Jovem Aprendiz.
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227/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária Jovem Aprendiz.
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226/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária Jovem Aprendiz.
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225/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária Jovem Aprendiz.
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224/2018 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019.
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223/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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222/2018 - Decreta Luto Oficial, por três dias no Município pelo falecimento da Srª Rosane Viana Rios Castanha Arruda.
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221/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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220/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 324/2009, Decreta:
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219/2018 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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218/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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217/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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216/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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215/2018 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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214/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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213/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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212/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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211/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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210/2018 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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209/2018 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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208/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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207/2018 - Dispõe sobre revogação de decreto 072/2018.
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206/2018 - Dispõe sobre Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo e da outras providências.
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205/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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204/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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203/2018 - Divulgar os Novos Membros do CMDCA - para o biênio 2018/2020
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202/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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201/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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200/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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199/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em cargo comissionado.
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198/2018 - Altera o Decreto nº 103/2018 de 17/05/2018 e da outras providencias.
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197/2018 - Dispõe sobre revogação de decreto 115/2018.
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195/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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194/2018 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e da outras providencias.
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193/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo Gestor do Sistema BPC na Escola - MDS.
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192/2018 - Institui e nomeia a Equipe Técnica Municipal (ETM) para acompanhar a revisão do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município.
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191/2018 - Dispõe sobre as competências a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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190/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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189/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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188/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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187/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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186/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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185/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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184/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao Funcionário;
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183/2018 - Nomeia Membros para compor, Comissão de Seleção e Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.
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182/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação de Honório Serpa.
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181/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação.
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180/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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179/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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178/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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177/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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176/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar e demais outras providências.
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175/2018 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, e da outras providencias.
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173/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do comitê do transporte escolar.
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172/2018 - Dispõe sobre a ocupação de cargo em comissão e da outras providências.
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171/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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170/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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169/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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168/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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167/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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166/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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165/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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164/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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163/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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162/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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161/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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160/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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159/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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158/2018 - Dispõe sobre a renovação da portaria 27/2018 de 28 de Maio de 2018.
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157/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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156/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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155/2018 - Estabelece o expediente dos órgãos e Entidades da Administração Pública;
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154/2018 - Dispõe sobre a renovação do Edital nº 019/2018
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153/2018 - Dispõe sobre revogação de decreto 147/2018.
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152/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária em cargo de Professora PSS.
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151/2018 - designa servidores municipais, agentes públicos municipais para integrar as unidades seccionais do SCIMHS (Sistema de Controle Interno Municipal Honório Serpa).
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150/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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149/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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148/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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147/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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146/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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145/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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144/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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143/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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142/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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141/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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140/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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139/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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138/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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137/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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136/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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135/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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134/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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133/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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132/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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131/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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130/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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129/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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128/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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127/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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126/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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125/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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124/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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123/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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122/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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121/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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120/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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119/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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117/2018 - Suspende as aulas nas Escolas Municipais e da outras providencias.
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116/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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115/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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114/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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113/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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112/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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111/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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110/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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109/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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108/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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107/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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106/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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105/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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104/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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103/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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102/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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101/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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100/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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99/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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98/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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97/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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96/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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94/2018 - Designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
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93/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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92/2018 - Aprova Recomendações Normativas das Secretárias da Prefeitura Municipal.
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91/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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90/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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89/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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88/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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87/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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86/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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85/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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84/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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83/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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81/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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80/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em cargo comissionado.
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79/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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78/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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77/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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76/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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73/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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72/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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71/2018 - Dispõe sobre a revogação do decreto 048/2018.
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70/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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69/2018 - Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
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68/2018 - Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
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67/2018 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira;
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66/2018 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 26/2015, e Edital de Convocação nº 12/2018 de 05/04/2018.
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65/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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64/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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63/2018 - Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Honório Serpa.
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61/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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60/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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59/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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58/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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57/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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56/2018 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
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55/2018 - Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.
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54/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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53/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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52/2018 - Dispõe sobre Justificativa da não realização de Chamamento Público.
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51/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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50/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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49/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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48/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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47/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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46/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
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45/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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44/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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43/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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42/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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41/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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40/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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39/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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38/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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37/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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36/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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35/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais, Decreta:
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34/2018 - Revoga Decreto que concedeu horas extraordinárias a professores da rede pública municipal de ensino e da outras providencias.
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33/2018 - Dispõe sobre a gratificação conforme previsão do estatuto dos Professores.
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32/2018 - Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Escola Municipal e da outras providências.
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31/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária conforme previsão no Estatuto dos Professores.
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30/2018 - Revoga Decreto 03/2018 de 02 de Janeiro de 2018.
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29/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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28/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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27/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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26/2018 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 26/2015 de 26/06/2015 e Edital de Convocação nº 05/2018 de 18/01/2018.
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25/2018 - Revoga Decreto 116/2017, que concedeu Gratificação a servidor Municipal e da outras providencias.
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24/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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23/2018 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, em exercício, Srº PEDRINHO MOREIRA no uso das atribuições legais, Decreta:
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22/2018 - Dispõe sobre a renovação da portaria 26/2017 de 10 de julho de 2018.
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21/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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20/2018 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.
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19/2018 - Revoga Decreto nº 04/2018 de 02 de Janeiro de 2018.
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18/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em Teste Seletivo.
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17/2018 - O Prefeito de Honório Serpa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta:
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16/2018 - O Prefeito de Honório Serpa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta:
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15/2018 - O Prefeito de Honório Serpa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta:
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14/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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13/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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12/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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11/2018 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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9/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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8/2018 - Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo e da outras providências.
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7/2018 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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6/2018 - Dispõe sobre horas extraordinárias e gratificação para Diretor de Escola Municipal.
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5/2018 - Dispõe sobre revogação de decreto 214/2017.
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4/2018 - Dispõe sobre horas extraordinárias e gratificação para Diretor de Escola Municipal.
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3/2018 - Dispõe sobre horas extraordinárias e gratificação para Diretor de Escola Municipal.
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2/2018 - Dispõe sobre gratificação no salario base e vencimento de Diretora de Escola Municipal e da outras providencias.
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1/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
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