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Decretos

Decretos - 2018

185/2018 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;

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184/2018 - Dispõe sobre a gratificação ao Funcionário;

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183/2018 - Nomeia Membros para compor, Comissão de Seleção e Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.

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182/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação de Honório Serpa.

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181/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação.

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180/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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179/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.

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178/2018 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.

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177/2018 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.

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176/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar e demais outras providências.

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175/2018 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, e da outras providencias.

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174/2018 - Dispõe a ocupação de Cargo em comissão.

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173/2018 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do comitê do transporte escolar.

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172/2018 - Dispõe sobre a ocupação de cargo em comissão e da outras providências.

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171/2018 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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