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Decretos

Decretos - 2017

236/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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235/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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234/2017 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;

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233/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos mesários para as eleições de Diretores Municipais das Escolas.

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232/2017 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar.

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231/2017 - Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

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230/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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229/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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228/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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227/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão de Avaliação de Estagio Probatório, e da outras providencias.

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226/2017 - Regulamenta o processo de avaliação de desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público.

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225/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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224/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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223/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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222/2017 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para Diretores das Escolas Municipais.

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