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Decretos - 2017
251/2017 - O Prefeito de Honório Serpa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta:
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250/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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249/2017 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2015, homologado através do Edital 030/2015.
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248/2017 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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247/2017 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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246/2017 - Abre Credito Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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245/2017 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Suplente Aprovada em Eleição.
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244/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
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243/2017 - Dispõe sobre gratificação a professores (as) que atuam em turmas com alunos inclusos ou portadores de necessidade educacional especial.
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242/2017 - Dispõe sobre gratificação de Regime Integral de Trabalho (RIT), a servidora Municipal.
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241/2017 - Dispõe sobre gratificação de Regime Integral de Trabalho (RIT), a servidora Municipal.
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240/2017 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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239/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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238/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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237/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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236/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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235/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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234/2017 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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233/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos mesários para as eleições de Diretores Municipais das Escolas.
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232/2017 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar.
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231/2017 - Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
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230/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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229/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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228/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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227/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão de Avaliação de Estagio Probatório, e da outras providencias.
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226/2017 - Regulamenta o processo de avaliação de desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público.
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225/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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224/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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223/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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222/2017 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para Diretores das Escolas Municipais.
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221/2017 - Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Honório Serpa - Pr.
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220/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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219/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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218/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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217/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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216/2017 - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 186/2017.
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214/2017 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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213/2017 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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212/2017 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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211/2017 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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210/2017 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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209/2017 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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208/2017 - Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz.
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207/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 26/2015, de 26/06/2015 e Edital de Convocação nº 31/2017 de 18/08/2017.
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206/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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205/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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204/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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203/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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202/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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201/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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200/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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199/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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198/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão de Avaliação de Estagio Probatório e da outras providencias.
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196/2017 - Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Em substituição ao Decreto 192/2017.
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195/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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194/2017 - Dispõe sobre a Justificativa da não realização de Chamamento público.
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193/2017 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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192/2017 - Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
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191/2017 - Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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190/2017 - Dispõe sobre a nomeação da conselheira Tutelar Suplente aprovada em eleição.
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189/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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188/2017 - Dispõe sobre a revogação da portaria nº 11/2017 de 01/02/2017.
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187/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.
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186/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.
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185/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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184/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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183/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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182/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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181/2017 - Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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180/2017 - Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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179/2017 - Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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178/2017 - Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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177/2017 - Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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176/2017 - Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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175/2017 - Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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174/2017 - Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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173/2017 - Dispõe sobre alteração de símbolo de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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172/2017 - Dispõe sobre alteração de símbolo de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.
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171/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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170/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 26/2015, e Edital de Convocação nº 21/2017 de 10/07/2017.
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169/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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168/2017 - Nomeia membros para compor o Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil.
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167/2017 - Dispõe sobre a revogação da portaria nº 16/2017 de 17/03/2017.
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166/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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165/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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164/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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163/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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162/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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161/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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160/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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159/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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158/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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157/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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156/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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155/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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154/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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153/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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152/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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151/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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150/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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149/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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148/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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147/2017 - Aprova recomendações normativas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Honório Serpa - Pr, onde define os procedimentos de controle interno para as rotinas e gerenciamento das secretarias e da outras providências
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146/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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145/2017 - Dispõe sobre a exoneração da conselheira Tutelar Suplente aprovada em Eleição.
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144/2017 - designa servidores municipais, agentes públicos municipais para integrar as unidades seccionais do SCIMHS (Sistema de Controle Interno Municipal de Honório Serpa).
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143/2017 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e da outras providencias.
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142/2017 - Dispõe sobre a designação de Equipe Local para a Elaboração do Plano de Ações Articuladas 2016 - 2019 do Município de Honório Serpa - Pr.
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141/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
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140/2017 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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139/2017 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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138/2017 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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137/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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136/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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133/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 26/2015, de 26/06/2015, e Edital de Convocação nº 17/2017 de 01/06/2016.
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132/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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131/2017 - Dispõe sobre exoneração de cargo de Diretor de Escola Municipal a da outras providencias.
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130/2017 - Dispõe sobre a conferencia Municipal de saúde do ano de 2017.
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129/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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128/2017 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2015, homologado através do Edital 030/2015.
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127/2017 - Estende as Atribuições do Controlador Interno do Município, ao Poder Legislativo.
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126/2017 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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125/2017 - Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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125/2017 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2015, homologado através do Edital 030/2015.
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124/2017 - Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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123/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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122/2017 - Aprova o Plano de Trabalho da Controladoria Interna do Município.
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121/2017 - Nomeia a Coordenação Municipal Inter Setorial do Programa Bolsa Familia.
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120/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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119/2017 - Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de instituição de servidão administrativa amigável ou judicial e da outras providencias.
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118/2017 - Dispõe sobre a renovação da portaria 12/2017 de 03/02/2017.
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117/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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116/2017 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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115/2017 - Dispõe sobre exoneração por termino de contrato Jovem Aprendiz.
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114/2017 - Dispõe sobre exoneração por termino de contrato Jovem Aprendiz.
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113/2017 - Dispõe sobre exoneração por termino de contrato Jovem Aprendiz.
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112/2017 - Dispõe sobre exoneração por termino de contrato Jovem Aprendiz.
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111/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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110/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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109/2017 - Dispõe sobre a alteração de prazo de ocupação de Cargo em Comissão e da outras providencias.
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108/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do comitê do transporte escolar.
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107/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do processo seletivo para contratação de Jovem Aprendiz 2017.
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104/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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103/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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102/2017 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e da outras providencias.
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101/2017 - Dispõe sobre exoneração da funcionária nomeada em cargo comissionado.
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100/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.
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98/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação.
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97/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação de Honório Serpa.
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96/2017 - Dispõe sobre nomeação dos membros da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.
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95/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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94/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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93/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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92/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar e demais outras providências.
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91/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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90/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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89/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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88/2017 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
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87/2017 - Dispõe sobre a revogação da portaria nº 015/2017. de 10/03/2017.
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86/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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85/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013, prorrogado pelo Edital nº 032/2015 e Edital de Convocação nº 11/2017 de 10/03/2017.
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84/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013, prorrogado pelo Edital nº 032/2015 e Edital de Convocação nº 10/2017 de 07/03/2017.
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83/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013, prorrogado pelo Edital nº 032/2015 e Edital de Convocação nº 07/2017 de 09/02/2017.
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82/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013, prorrogado pelo Edital nº 032/2015 e Edital de Convocação nº 07/2017 de 09/02/2017.
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81/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013 e Edital de Convocação nº 07/2017 de 09/02/2017.
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80/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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79/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diferença salarial referente ao mês de janeiro de 2017, dos professores.
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78/2017 - Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 159/2016.
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77/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2015, de 26/06/2015 e Edital de Convocação nº 08/2017 de 16/02/2017.
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76/2017 - Suspende atos de liquidação e pagamentos de despesas pelo período máximo de 90 dias.
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75/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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74/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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73/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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72/2017 - Dispõe sobre a revogação da portaria nº 10/2017 de 24/01/2017.
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71/2017 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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70/2017 - Dispõe sobre o controle da Frota Municipal de Veículos e Maquinários e sobre a utilização do diário de bordo.
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69/2017 - Institui a Comissão de Avaliação e Vistoria de Bens Imóveis e Móveis (CAVBIM).
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68/2017 - Dispõe sobre a adesão ao Banco de Preços em Saúde.
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67/2017 - Dispõe sobre a apresentação de documentos necessários para posse e exercício de cargos públicos no Poder Executivo.
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66/2017 - Dispõe sobre a ampliação na gratificação para o cargo de Diretora Escolar e da outras providencias.
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65/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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64/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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63/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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62/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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61/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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60/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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59/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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58/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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57/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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56/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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55/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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54/2017 - Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:
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53/2017 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2013, homologado através do Edital 03/2013.
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52/2017 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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51/2017 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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50/2017 - Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;
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49/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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48/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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47/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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46/2017 - Nomeia para comporem a comissão Municipal de Defesa Civil de Honorio Serpa e da outras providencias.
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45/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e da outras providencias.
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44/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013, prorrogado pelo Edital nº 032/2015 e Edital de Convocação nº 04/2017 de 30/01/2017..
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43/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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42/2017 - Dispõe sobre a revogação da portaria nº 01/2017.
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41/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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40/2017 - Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;
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39/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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38/2017 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e da outras providencias.
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37/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.
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36/2017 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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35/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.
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34/2017 - Nomeia os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social de Honório Serpa - FHIS e outras providencias.
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33/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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32/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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31/2017 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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30/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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29/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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28/2017 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013, prorrogado pelo Edital nº 032/2015 e Edital de convocação nº 33/2016 de 29/12/2016.
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27/2017 - Designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
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26/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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25/2017 - Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Suplente Aprovada em Eleição.
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24/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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23/2017 - Dispõe sobre nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.
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22/2017 - Dispõe sobre nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.
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21/2017 - Dispõe sobre nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.
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20/2017 - Dispõe sobre nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.
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19/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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18/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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17/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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16/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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15/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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14/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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13/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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12/2017 - Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo e da outras providências.
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11/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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10/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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9/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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8/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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7/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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6/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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5/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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4/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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3/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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2/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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1/2017 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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