Contratação de instituição autônoma público ou privado, sem fins lucrativos, especializada na capacitação profissional de jovens e adolescentes aprendizes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a formação e integração destes no mercado de trabalho, com base na Lei Federal do Aprendiz, n.º 10.097, de 2000, Decreto Federal número 5.598/2005 e nas Leis Municipais nº 866/2010 e 765/2009
