Legislação

Decretos de 2025

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

326 decretos Todos os anos
Decreto 57 2025

Decreto nº 57/2025

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 56 2025

Decreto nº 56/2025

Dispõe sobre a exoneração do funcionário em Cargo Teste Seletivo público.

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Decreto 55 2025

Decreto nº 55/2025

Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024. Edital do Resultado Final através do Edital 02-C/2024, DE 08/04/2024.

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Decreto 54 2025

Decreto nº 54/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor municipal, ADILSON ANTONIO BOLLER.

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Decreto 53 2025

Decreto nº 53/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor municipal, LUIS ADALBERTO DA SILVA.

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Decreto 52 2025

Decreto nº 52/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor municipal, HUMBERTO MATIAS LERMEN.

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Decreto 51 2025

Decreto nº 51/2025

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

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Decreto 50 2025

Decreto nº 50/2025

Progressão Professores.

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Decreto 49 2025

Decreto nº 49/2025

Dispõe sobre o reajuste do salário recebido pelos servidores, observando o salário mínimo nacional, e dá outras providências.

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Decreto 48 2025

Decreto nº 48/2025

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 47 2025

Decreto nº 47/2025

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 46 2025

Decreto nº 46/2025

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 46 2025

Decreto nº 46/2025

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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Decreto 45 2025

Decreto nº 45/2025

Dispõe sobre a Nomeação do Conselheiro Tutelar aprovada em Eleição.

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Decreto 44 2025

Decreto nº 44/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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