4/2026 - Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, Pregoeiros e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21
3/2026 - Designa servidores para atuar como equipes de planejamento de contratações para elaboração dos documentos exigidos pela da Lei Federal nº 14.133/21
2/2026 - Institui Grupo de Trabalho Técnico Misto (GTTM) entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para análise de impedimentos técnicos e acompanhamento da execução orçamentária das emendas parlamentares (emendas impositivas) da Câmara Municipal de Verea
