40/2025 - Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Coordenador do Transporte Escolar no âmbito do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
38/2025 - Dispõe sobre a designação de servidores como Autoridades Sanitárias no âmbito do Departamento Municipal de Saúde, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
37/2025 - Dispõe sobre aplicação de penalidade a servidor(a) público, conforme art. 90, inciso II, alínea ?b?, da Lei Orgânica Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná.
36/2025 - Implementa a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 223, de 17 de junho de 2025, e dá outras providências no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
35/2025 - Designa servidores para o exercício das atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
35/2025 - Designa servidores para o exercício das atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
34/2025 - Designa servidores para atuarem como membros da Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
32/2025 - Designa servidores para atuar na gestão e fiscalização do Termo de Convênio do Programa Permanente de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos firmado entre o Instituto Água e Terra- IAT e este município.
31/2025 - Designa servidores para atuarem como Gestores, Fiscais e Suplentes de Fiscais de contratos celebrados pela administração Municipal de Honório Serpa.
